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22 de Maio de 2022

Especialista explica quais documentos são necessários na hora de comprar imóveis usados

Danielle Bezerra, Advogado
Publicado por Danielle Bezerra
há 4 meses

A residência própria sempre foi, e ainda é, o grande sonho de muitos brasileiros, mas a questão burocrática pode atrapalhar esse objetivo.

Quem deseja adquirir um apartamento ou uma casa precisa ter alguns cuidados em relação aos documentos necessários antes de fechar o negócio, especialmente se ele for usado.

Para especialistas, é necessário ter paciência e conferir cada detalhe, sem se deixar levar pelo entusiasmo momentâneo, já que antes de passar à condição de feliz proprietário, também será preciso desembolsar uma boa quantia com custos adicionais, como os impostos, documentos e serviços que oficializam a negociação.

De acordo com o diretor da URBS Imobiliária, José Humberto Carvalho, a documentação é indispensável.

“Os documentos são a garantia e a segurança da transação relativa ao imóvel. É isso que vai evitar possíveis problemas jurídicos que possam prejudicar o comprador em uma futura penhora ou coisas relacionadas ao antigo dono do bem”.

Todo imóvel precisa estar livre e sem qualquer ônus, assim como o proprietário.

Por isso, Carvalho orienta que, antes de assinar o contrato, é preciso fazer uma série de consultas para descartar que há algum impedimento para a comercialização, como por exemplo, o imóvel estar penhorado para garantir alguma dívida ou o proprietário ter uma ação de cobrança.

José Humberto explica, abaixo, quais são os principais documentos e qual sua importância. Alguns podem ser extraídos gratuitamente. Confira:

Quem está vendendo? – Vendedores e compradores precisam ser identificados através de certidão de nascimento, RG, CPF, além de precisarem apresentar comprovante de residência com CEP.

Apenas a apresentação do Registro Geral (RG) não é suficiente.

A certidão de nascimento é necessária também para a comprovação do estado civil.

Estado civil – é importante apresentar comprovação do estado civil pois, no caso dos casados, a operação de compra e venda só é feita com o conhecimento e anuência do casal.

Mesmo no caso de casamento com separação total de bens, já que a lei sempre busca resguardar direitos, pois é uma forma de resguardo.

Em alguns casos, mesmo com separação total de bens, é possível vincular patrimônios.

No caso de união estável é preciso anexar uma cópia da escritura pública do pacto antenupcial, caso a união tenha se concretizado após dezembro de 1977, sob regime de separação de bens ou de comunhão total.

Já para as pessoas separadas ou divorciadas é necessário a certidão de casamento com averbação do divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial (em cartório) ou termo de audiência.

Menores de idade – caso o comprador seja menor de idade, é preciso ter a escritura de emancipação para a operação.

Caso o menor não tenha sido emancipado, ele pode comprar ou vender imóveis, desde que representado por seus representantes legais.

Certidões (Cartório Distribuidor Cível, Criminal, Fiscal Municipal e Federal, Negativa de Débitos) – Todas as certidões solicitadas objetivam demonstrar idoneidade financeira, patrimonial e pessoal do vendedor.

Isso é uma maneira de resguardar os direitos do comprador, pois há casos em que processos judiciais ou administrativos envolvendo o vendedor podem resultar em penhora de um imóvel.

Por isso, caso as certidões sejam positivas, o comprador pode verificar, com seu advogado, se o desfecho dessas ações pode repercutir de alguma forma no negócio que está sendo feito.

Saiba qual é a história do imóvel – a Certidão Vintenária do Imóvel apresenta o histórico do imóvel ao longo de 20 anos, quem foram os proprietários e quanto ele foi vendido.

Ali também está sua real descrição, ou seja, suas medidas e características. Caso ele tenha sido dado em garantia de alguma dívida, a informação também estará registrada no documento.

Verifique a documentação atual do imóvel – peça comprovantes de pagamento do IPTU e do condomínio para evitar surpresas desagradáveis.

Até a data da mudança, essas despesas são devidas ao vendedor.

É recomendável, inclusive, definir a partir de qual data o comprador assumirá tais responsabilidades, principalmente se o vendedor ainda estiver morando no imóvel no momento da negociação.

Fonte: Portal Rota Jurídica

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