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Danielle Bezerra

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Notícia · há 21 dias

Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST

Atrasar o aviso de férias não dá o direito de o trabalhador receber o período em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa...

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Notícia · há 21 dias

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade, diz TST

Extinção de setor não afasta o direito de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) à estabilidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma...

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Notícia · há 21 dias

Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro

Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal...

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Notícia · há 21 dias

Demissão é legal se doença que levou a afastamento não causou morte

Se morte de um trabalhador não tem conexão com doenças que o afastavam do trabalho, sua dispensa não pode ser presumida como discriminatória. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do...

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Notícia · há 21 dias

Justiça de Minas reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal...

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Notícia · há 21 dias

Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista

Em fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu...

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Notícia · há 21 dias

Empresa que proibiu trabalhadora grávida de ir ao banheiro é condenada

A 6ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação por dano moral que uma empresa deve pagar por impedir trabalhadora grávida de ir ao banheiro. Para o colegiado, a conduta da empresa acarretou...

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Notícia · há 21 dias

Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda

O 1º JEC do TJ/AC condenou uma faculdade a indenizar aluna por danos morais por falta de clareza em propaganda da instituição. No processo, a autora alegou que a faculdade ofertou desconto de 50% no...

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Artigo · mês passado

Terceirização: saiba como gerenciar

Nas últimas décadas, as empresas situadas no Brasil entenderam que a transferência de alguns setores das empresas à terceiros traria ganhos econômicos, sem grande perda de qualidade nos serviços...

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Notícia · mês passado

Motorista de caminhão consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

A 5ª turma do TRT da 3ª região afastou a culpa exclusiva de reclamante por acidente de trabalho e julgou improcedente a reconvenção, absolvendo-o do pagamento de indenização, para a empresa, de R$...

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